Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 17.876, de 23/10/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5. º, da Lei n 2.610, de 1980
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.