Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.968, de 05/04/1962
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei n. 6.577, de 9 de dezembro de 1961, no tocante à forma de provimento dos cargos de Secretário de estabelecimento de ensino secundário e normal, e dá outras providências.
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