Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.754, de 16/03/1989
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios da Capital, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
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