Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.731, de 13/04/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Lençóis Paulista, necessário à instalação do Colégio Estadual e Escola Normal "Virgílio Capoani"
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