Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.545, de 26/01/1981
Sem revogação expressa
Reestrutura e dispõe sobre as atribuições dos Distritos Sanitários e Centros de Saúde, transforma unidades da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria da Saúde
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