Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.075, de 13/03/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Araraquara, um terreno situado naquele município, destinado à construção da EEPG "Professora Letícia de Godoy Bueno Carvalho Lopes"
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.