Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.497, de 09/11/1994
Sem revogação expressa
Fixa sede de Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.