Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.763, de 29/06/1971
Sem revogação expressa
Aprova protocolo celebrado na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1971, e adota providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.