Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.654, de 24/05/1994
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de ambulâncias pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde, às Prefeituras dos Municípios que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.