Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.471, de 22/04/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 209+900m da Rodovia SP-304, no Município de São Pedro, e dá providências correlatas.
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