Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.853, de 20/04/1959
Sem revogação expressa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 25060, DE 25/10/1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.