Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.823, de 21/09/1991
Sem revogação expressa
Institui o Programa Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.