Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.493, de 23/01/2006
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Tarabai, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.