Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.905, de 17/06/2003
Sem revogação expressa
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, no dia que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.