Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.316, de 14/11/1969
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto n. 30.625, de 3 de janeiro de 1958, e dá providências conexas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.