Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.339, de 19/12/1974
Sem revogação expressa
Aprova alterações nos DECRETOs nº .3.210 e 3.214 de 14 de janeiro de 1974 que dispõem sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, respectivamente para as Secretarias de Promoção Social e da Justiça
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