Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.734, de 26/04/1977
Sem revogação expressa
Exclui a previsão de concessão de auxílio a entidade que específica, constante do Plano de Concessão de Auxílio para Aquisição de Equipamentos aprovado pelo Decreto nº 8.880, de 26 de outubro de 1976
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