Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.002, de 03/09/1906
Revogada
DECLARA NULOS E DE NENHUM EFEITO OS §§ 11, 12 E 13 DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 58 DE 16 DE OUTUBRO DE 1905, DA CÂMARA DE DESCALVADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.