Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.010, de 17/05/1967
Sem revogação expressa
Disciplina os serviços extraordinários do pessoal do Serviço de Água de Santos e Cubatão
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.