Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.521, de 21/06/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria do dispositivo (tipo 6-rotatória alongada) do km 229+200m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas