Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.461, de 28/06/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a prestação de informações à Secretaria da Habitação, visando futura implantação de Programa Habitacional

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.