Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 28.403, de 15/05/1957

Sem revogação expressa

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE IGARAÇU DO TIETE, SÃO MANUEL, BOTUCATU, ANHEMBI, CONCHAS, LARANJAL PAULISTA, PIRACICABA, SÃO PEDRO, DOIS CÓRREGOS, MINEIROS DO TIETE E BARRA BONITA, DESTE ESTADO, NECESSÁRIAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BARRA BONITA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA