Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.335, de 28/09/1995
Sem revogação expressa
Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18/07/1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação
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