Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 07/10/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a constituição da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.