Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 51, de 31/12/1947

Revogada

CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO CORRENTE EXERCÍCIO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.