Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.493, de 19/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 4:800$000 da alínea "A" da Verba n. 271, § 46, Consignação n. 17, Sub-Consignação n. 1, para reforço da alínea "E" da mesma verba, consignação e sub-consignação. das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8058 de 28 de Dezembro de 1936.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.