Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 581, de 12/12/1974
Sem revogação expressa
Extingue, na Parte Permanente, do Quadro da Justiça, 1 (um) cargo de Promotor Público, padrão "D", criado pelo inciso II do Artigo 1.° da Lei n. 198, de 29 de abril de 1974
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.