Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.683, de 14/08/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., imóveis necessários à implantação das alças de acesso da passagem superior no Km 374+850m, da SP-322, Rodovia Armando de Sales Oliveira, Município e Comarca de Pitangueiras, no trecho que especifica.
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