Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.574, de 27/01/1987

Sem revogação expressa

Dá a denominação de "Miguel Penhalves Martins" ao trecho da estrada que liga o Município de Neves Paulista à Rodovia Feliciano Sales Cunha

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.