Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 54.813, de 25/09/2009
Sem revogação expressa
Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.