Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.970, de 05/10/1955
Sem revogação expressa
DECLARA CESSADOS OS EFEITOS DO DECRETO Nº 24342, DE 15/02/1955
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.