Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.344, de 13/12/2005
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Turismo, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.