Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3, de 21/02/1840
Revogada
DÁ VÁRIAS PROVIDÊNCIAS PARA O PROVIMENTO DAS CADEIRAS MAGISTRAIS CRIADAS NA SÉ
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.