Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.267, de 21/02/1979

Sem revogação expressa

Revoga parcialmente o Decreto nº 4.522, de 1974, que declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, várias áreas de terra localizadas nos municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessárias à construção da Via Norte, atual Rodovia dos Bandeirantes