Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.683, de 24/11/1943
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terreno necessárias à construção da rodovia Casa Branca-Mococa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA CASA BRANCA-MOCOCA
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