Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 4.773, de 16/10/1985
Sem revogação expressa
Altera a Lei n. 4.113, de 03/07/1984, para retificar a localização da EEPG do Jardim Margarida II da Capital: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Drª Rosa Pavone Pimont" a EEPG do Jardim Margarida II, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.