Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.710, de 18/10/1932

Sem revogação expressa

AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS OBRIGAÇÕES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE RS. 220.000:000$000, PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO RESGATE DE BÔNUS "PRÓ-CONSTITUIÇÃO"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.