Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.464, de 07/04/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca da Capital, necessário à instalação do Grupo Escolar "Caramuru", em Vila Carrão.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.