Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 67.457, de 24/01/2023
Sem revogação expressa
Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de São Paulo.
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