Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.760, de 16/10/1974
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel necessário à construção da estrada SP-255, trecho: Variante sobre a FEPASA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.