Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 11.155, de 13/02/1978

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra localizada no município e comarca de Sumaré, situada entre os quilômetros 109 + 563,25 m 10 + 4,00 m da Via Anhangüera, necessária às instalações do Posto de Balança

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.