Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.916, de 13/03/1975
Revogada
Aprova o Regulamento a que se refere o Artigo 22 do Decreto-lei n 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
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