Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.284, de 10/12/1945

Revogada

Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.