Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.934, de 31/01/1995
Sem revogação expressa
Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Iguape que decretou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.