Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 298, de 01/06/1949

Revogada

Dá nova redação ao artigo 5.ª da Lei n. 201, de 1.º de dezembro de 1948

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.