Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.034, de 07/08/2006
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante comodato, da empresa Circular Santa Luzia Ltda, o imóvel que especifica, em São José do Rio Preto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.