Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 10.871, de 10/09/2001

Revogada

Dispõe sobre a Loteria da Habitação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.