Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.526, de 21/11/2011
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a oficialização das condecorações do mérito constitucionalista de 1932, do Núcleo MMDC - São Miguel Paulista, da Sociedade veteranos de 32 e dá providências correlatas
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