Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.162, de 17/11/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bem imóvel necessário às obras de complementação do dispositivo de segurança no entroncamento da SP-304 com a SP-306, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, no trecho Rodovia Anhanguera - Piracicaba, da SP-304, compreendido entre o Km 121,200 e Km 159,460