Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.840, de 02/08/2004

Revogada

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Centro Comunitário e Creche Sinhazinha Meirelles, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.